Quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave sobre certos rendimentos.
Muitas pessoas desconhecem esse benefício e acabam pagando um imposto que não deveriam.
No entanto, é preciso entender quais são os requisitos e como solicitar esse benefício.
Neste artigo, como advogado especialista em isenção de Imposto de Renda, eu vou explicar tudo sobre quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave.
Confira:
Quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR?
O que é considerado cardiopatia grave para quem quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
Quais documentos são necessários para quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
Quais rendimentos são isentos para quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
Quem tem cardiopatia grave tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave: Rendimentos que não são isentos.
Como solicitar a isenção para quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR?
Se você quer saber se pode se beneficiar dessa isenção, continue a leitura.
1. Quem tem cardiopatia grave tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
A a Isenção de IR por Cardiopatia Grave é um benefício concedido pela Lei nº 7.713/1988.
Essa lei prevê que portadores de determinadas doenças graves não precisam pagar o imposto sobre determinados rendimentos.
Quem tem cardiopatia grave está na lista das enfermidades que garantem esse direito.
No entanto, para conseguir a isenção de IR é necessário atender aos requisitos:
- Ser aposentado, pensionista ou reformado;
- Ter laudo médico comprovando a cardiopatia grave.
E justamente aí que está o “X” da questão.
Afinal, o que é considerado cardiopatia grave para fins de isenção?
Continue me acompanhando no próximo tópico.
2. O que é considerado cardiopatia grave para ter direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
A lei não define exatamente quais doenças cardíacas são consideradas graves.
O critério mais importante é o comprometimento severo da saúde e da qualidade de vida do paciente.
Confira a seguir, algumas condições para ter direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave:
- Insuficiência cardíaca congestiva avançada;
- Cardiomiopatias graves;
- Arritmias severas e incapacitantes;
- Doenças das válvulas cardíacas em estágio crítico;
- Pacientes submetidos a transplante de coração;
- Casos de angina instável e infarto com sequelas.
Porém, a Isenção de IR por Cardiopatia Grave não ocorre automaticamente.
No caso da cardiopatia grave, o paciente precisa comprovar a condição por meio de um laudo médico oficial que atenda às exigências da Receita Federal/INSS para ter direito à isenção.
Vamos entender isso melhor?
3. Quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave: Documentos necessários para pedir a isenção.
Quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR.
No entanto, para obter esse benefício, é necessário apresentar documentos específicos à Receita Federal e/ou INSS.
Veja o que é necessário:
Laudo Médico
O Laudo Médico é o documento mais importante do pedido.
Ele deve ser emitido por um médico de um serviço público de saúde (SUS) ou particular e conter:
- Nome completo do paciente;
- Diagnóstico detalhado da cardiopatia grave;
- Código da doença (CID);
- Descrição do estado de saúde e da incapacidade causada pela doença;
- Carimbo, assinatura e CRM do médico responsável.
Requerimento do pedido de Isenção de IR por Cardiopatia Grave
O pedido formal de Isenção de IR por cardiopatia grave deve ser feito por meio de um requerimento.
Esse documento pode ser preenchido diretamente no INSS, órgão pagador da aposentadoria ou Receita Federal, dependendo do caso.
O requerimento deve conter os dados pessoais do solicitante e a justificativa com base na Lei nº 7.713/88.
Documentos pessoais
É necessário apresentar documentos de identificação, como:
- RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH por exemplo;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras.
Declaração de próprio punho
Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma declaração de próprio punho, informando que a doença foi diagnosticada após a concessão da aposentadoria.
Esse documento reforça o pedido e pode ser exigido pelo INSS ou pela Receita Federal.
Comprovantes de rendimentos
A Receita Federal/INSS exige documentos que comprovem os rendimentos do solicitante.
Entre eles:
- Extrato do INSS: Para aposentados e pensionistas;
- Contracheques: Se o pagamento for feito por órgão público;
- Declaração do Imposto de Renda dos últimos anos: Se houver. Anotou tudo aí?
Esses documentos ajudam a comprovar que a renda se encaixa nos critérios da isenção.
O mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda para analisar todos os documentos e garantir todos os seus direitos.
E por falar em rendimentos….
4. Quais rendimentos são isentos para quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
A isenção não se aplica a todo tipo de renda. Veja quais rendimentos podem ser beneficiados:
Aposentadoria
Os valores recebidos de aposentadoria, seja pelo INSS ou por regimes próprios de servidores públicos, são isentos.
Isso inclui:
- Aposentadorias por idade;
- Tempo de contribuição;
- Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente).
Pensão por Morte
Quem recebe pensão por morte também pode ter direito à isenção de IR por cardiopatia grave.
O benefício vale tanto para segurados do INSS quanto para servidores públicos.
Reforma Militar
Militares reformados por incapacidade definitiva podem solicitar a isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave sobre os valores recebidos.
Complementação de aposentadoria
A complementação de aposentadoria paga por previdência privada pode ser isenta, desde que seja recebida como renda mensal vitalícia.
Você sabia disso?
Rendimentos retroativos de aposentadoria ou pensão
Caso a pessoa tenha recebido valores acumulados de aposentadoria ou pensão após o diagnóstico da cardiopatia grave, esses rendimentos também podem ser isentos.
E quais rendimentos não são isentos para quem tem cardiopatia grave?
5. Quem tem direito a Isenção de IR por Cardiopatia Grave: Rendimentos que não são isentos.
Nem todos os ganhos financeiros são livres para quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR.
Veja o que continua sendo tributado:
Salário e remuneração por trabalho
Se o contribuinte continua trabalhando, os rendimentos de salário, honorários, pró-labore e qualquer outra forma de remuneração ativa permanecem sujeitos à tributação normal.
Portanto, se a pessoa com cardiopatia grave continuar trabalhando, o salário continuará sendo tributado normalmente.
Aluguéis e rendimentos de bens
Quem recebe aluguel de imóveis ou rendimentos de bens alugados precisa continuar pagando o imposto sobre esses valores.
Mais um rendimento que continua sendo tributado…
Investimentos e aplicações financeiras
Rendimentos obtidos com investimentos, como juros, dividendos, lucros e ganhos de capital, não estão cobertos pela isenção e continuam sendo tributados.
Benefícios Assistenciais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), concedido pelo INSS, não sofre tributação, mas também não gera direito à isenção do Imposto de Renda, pois não é considerado rendimento tributável.
Tudo bem até aqui, quanto a quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR?
6. Como solicitar a Isenção de IR por Cardiopatia Grave?
Se você ou um familiar tem cardiopatia grave, é fundamental saber como solicitar a isenção corretamente.
A seguir, como advogado especialista em isenção de Imposto de Renda, eu explico passo a passo como funciona a isenção e como você pode solicitar o benefício:
1º Passo: Obter o Laudo Médico
O Laudo Médico é o documento mais importante para comprovar que o requerente possui cardiopatia grave e tem direito à isenção
Sem o Laudo Médico, o INSS e/ou a Receita Federal não concedem o benefício.
Para garantir que seja aceito, o Laudo deve ser emitido por um médico do SUS ou da rede privada e conter:
- Diagnóstico da esclerose múltipla;
- Código da doença no CID: Correspondente a enfermidade;
- Data do diagnóstico;
- Informação sobre o caráter irreversível e progressivo da doença;
- Assinatura do médico e número do CRM.
2º Passo: Reunir os documentos pessoais e financeiros
Após obter o Laudo Médico, o segundo passo é reunir os documentos que comprovem a identidade e os rendimentos do solicitante.
Em regra, os principais documentos exigidos são:
- RG e CPF do contribuinte;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extratos do INSS ou contracheques de aposentadoria, pensão ou reforma;
- Cópia da declaração do Imposto de Renda dos últimos anos: Se houver.
3º Passo: Solicitar a isenção para quem tem cardiopatia grave
Agora que você já reuniu todos os documentos necessários, o terceiro passo é a formalização do pedido de Isenção de IR para quem tem cardiopatia grave junto ao INSS e/ou Receita Federal.
O que você precisa fazer?
- Preencher o requerimento de Isenção: Esse requerimento pode ser encontrado no site do INSS e/ou da Receita Federal;
- Anexar os Documentos: Se o pedido for feito por um representante legal (como um advogado), é necessário anexar uma procuração;
- Enviar o Pedido para o INSS e/ou Receita Federal: Esse envio pode ser feito online através do portal MEU INSS e/ou e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), ou, se preferir, você pode enviar os documentos de forma presencial em uma unidade da Receita Federal;
- Acompanhar o Processo: Após enviar o pedido, é essencial acompanhar o processo. O INSS e/ou a Receita Federal podem solicitar documentos adicionais ou mais informações. Portanto, fique atento a qualquer comunicação.
4º Passo: Aguardar a análise do pedido
Depois de protocolado o pedido, o órgão responsável analisará os documentos.
Esse processo pode demorar algumas semanas ou meses, dependendo da demanda.
Se a isenção for aprovada, o imposto deixará de ser descontado nos próximos pagamentos.
Além disso, é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
5º Passo: Solicitar a restituição dos valores pagos
Caso a pessoa tenha pago Imposto de Renda indevidamente após o diagnóstico da esclerose múltipla, pode pedir a devolução desses valores.
Isso deve ser feito na Receita Federal, por meio do programa de restituição do Imposto de Renda.
O pedido precisa incluir:
- Comprovantes dos pagamentos feitos nos últimos cinco anos;
- Laudo médico com a data do diagnóstico;
- Documentos que comprovem a aposentadoria, pensão ou reforma.
A Receita Federal analisará o pedido e, se aprovado, o contribuinte receberá a devolução dos valores pagos.
Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Isenção e Restituição do Imposto de Renda para garantir que o seu direito seja respeitado.
Conclusão
Prontinho.
Você chegou ao final deste post, e viu que quem tem cardiopatia grave tem direito à isenção de IR desde que seja aposentado, pensionista ou reformado.
Esse benefício, previsto na Lei 7.713/1988 reduz a carga tributária de quem já enfrenta gastos elevados com tratamentos médicos.
O primeiro passo para garantir esse direito é comprovar a condição por meio de um laudo médico oficial.
Além disso, é essencial apresentar toda a documentação exigida pela Receita Federal e/ou INSS.
Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, neste post eu mostrei:
- Quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR
- O que é considerado cardiopatia grave para Quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR
- Quais documentos são necessários para quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR
- Quais rendimentos são isentos para quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR
- Quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR: Rendimentos que não são isentos
- Como solicitar a isenção para quem tem cardiopatia grave tem direito a isenção de IR
Se você tem cardiopatia grave e recebe aposentadoria, pensão ou reforma, procure um advogado para avaliar seu caso. Com o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda é possível garantir a isenção e até mesmo recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Caso precise de ajuda, estamos aqui para orientá-lo em todas as fases do processo.
Bom, fico por aqui. E se desejar saber mais sobre cardiopatia grave clique aqui!
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Até a próxima.
