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Você tem alienação mental e paga imposto de renda? Então, saiba que é possível conseguir a Isenção de IR por Alienação Mental?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a Isenção de IR por Alienação Mental, quais são os requisitos, como funciona o processo e os documentos necessários para solicitar essa isenção.

Confira:

1. Quem tem alienação mental é isento de Imposto de Renda?
2. Exemplos de doenças que enquadram a alienação mental.
3. Como funciona a Isenção de IR por Alienação Mental?
4. O que acontece após a formalização do pedido de Isenção de IR por Alienação Mental?

Vamos esclarecer todas as suas dúvidas de maneira simples e direta.

Fique por dentro!

1. Quem tem alienação mental é isento de Imposto de Renda?

Sim, quem tem alienação mental pode pedir isenção de Imposto de Renda.

Esse é um direito garantido pela Lei nº 7.713/88.

A lei detalha que a isenção se aplica, entre outras condições, a:

• Portadores de doenças graves especificadas em lista do Governo Federal;
• Doenças que incapacitam o paciente de gerir suas finanças de maneira autônoma.

E a alienação mental é uma das condições que se enquadram nessa lista, tornando o portador da doença isento de pagar o imposto sobre seus rendimentos, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação.

Para garantir que o processo seja realizado corretamente, é fundamental conhecer os tipos de doenças que podem ser enquadradas como alienação mental.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Exemplos de doenças que dão direito a Isenção de IR por Alienação Mental.

A alienação mental não é uma doença única, mas um termo que pode abranger várias condições psiquiátricas graves.

Vamos ver alguns exemplos comuns:

1. Esquizofrenia

A esquizofrenia é uma doença mental caracterizada por distúrbios no pensamento, nas emoções e no comportamento.

Ela pode causar sérias dificuldades no desempenho das funções cotidianas e, em casos graves, pode levar à incapacidade de administrar os próprios recursos financeiros.

Dessa forma, pessoas com esquizofrenia têm direito à Isenção de IR por Alienação Mental, desde que apresentem laudo médico que comprove a gravidade da doença.

2. Demência

A demência, como o Alzheimer, é uma condição degenerativa do cérebro que afeta a memória, o raciocínio e o comportamento.

Pessoas com demência, dependendo do estágio da doença, podem ter dificuldades graves para gerenciar suas finanças, tornando-se elegíveis à Isenção de IR por Alienação Mental.

3. Transtornos bipolares

O transtorno bipolar é caracterizado por oscilações extremas de humor, entre episódios de depressão profunda e euforia extrema.

Em casos graves, a pessoa pode ter dificuldades de tomar decisões financeiras e de lidar com responsabilidades cotidianas.

Isso também pode resultar em Isenção de IR por Alienação Mental.

4. Depressão

A depressão grave, que afeta a capacidade de a pessoa trabalhar, tomar decisões e até cuidar de si mesma, pode ser considerada uma condição que prejudica a gestão financeira e o bem-estar geral, o que pode garantir a Isenção de IR por Alienação Mental.

5. Transtornos psicóticos

As doenças psicóticas envolvem a perda de contato com a realidade, e podem incluir delírios, alucinações e confusão mental.

Esses transtornos frequentemente impedem que o indivíduo tenha controle sobre sua vida financeira, o que permite o direito à Isenção de IR por Alienação Mental.

A Isenção de IR por Alienação Mental é um direito garantido, mas que exige o cumprimento de alguns requisitos específicos.

Vamos entender isso melhor?

3. Como funciona a Isenção de IR por Alienação Mental?

Para solicitar a isenção, não é suficiente apenas ter um diagnóstico de alienação mental.

O processo envolve algumas etapas que precisam ser seguidas corretamente.

Vou explicar tudo passo a passo para você. Me acompanhe.

1º Passo: Buscar o auxílio de um advogado previdenciário

O primeiro passo para solicitar a isenção de Imposto de Renda é procurar um advogado especialista em isenção e restituição imposto de renda. 

Esse profissional será fundamental para garantir que o processo seja feito de maneira correta e sem erros.

Ele vai ajudar a reunir todos os documentos necessários, redigir o pedido e acompanhar o andamento do processo.

Ter um advogado especialista é importante porque ele tem conhecimento das leis e da documentação exigida.

Isso aumenta as suas chances de sucesso e evita que o pedido seja negado.

2º Passo: Obtenção do Laudo Médico

Após buscar a ajuda de um advogado especialista em isenção e restituição do imposto de renda, o segundo passo crucial no processo é obter um laudo médico.

Este laudo é um dos documentos principais para que o pedido de isenção de Imposto de Renda seja aceito pelo INSS, órgão da Previdência Complementar (Petros, Previ, dentre outros) e/ou  Receita Federal.

O laudo médico deve ser emitido por um médico especialista, preferencialmente de uma instituição pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e deve detalhar com clareza a condição do paciente. 

Isso é importante porque, além de comprovar a doença, o INSS, os órgãos da Previdência Complementar e/ou a Receita Federal conferem mais legitimidade aos laudos emitidos por médicos vinculados a instituições reconhecidas pelo governo.

É possível que laudos de médicos particulares também sejam aceitos, mas, para evitar problemas, a orientação é buscar atendimento em um hospital público ou em clínicas conveniadas ao SUS.

Este documento deve ser bem específico e conter as informações necessárias para comprovar que a pessoa possui alienação mental e que isso afeta sua capacidade de gerenciar seus próprios assuntos financeiros.

Confira o que deve constar no laudo médico

• Identificação Completa do Paciente: O laudo médico precisa conter os dados pessoais do paciente, como nome completo, data de nascimento, número de CPF e endereço completo. Isso é essencial para a identificação da pessoa que está solicitando a isenção;
• Diagnóstico Claro da Doença: O médico precisa identificar de forma precisa que a pessoa tem alienação mental ou outra doença mental incapacitante. O diagnóstico deve ser claro e feito conforme os critérios médicos reconhecidos. O laudo deve especificar o tipo de doença mental, como esquizofrenia, transtorno bipolar, entre outras condições, sempre com o devido diagnóstico;
• Descrição da Gravidade da Doença: O médico deve descrever como a doença afeta a capacidade da pessoa de tomar decisões sobre sua vida financeira e outras questões práticas. Deve ser explicado que a condição da pessoa é grave e incapacitante, o que significa que ela não tem condições de gerenciar suas finanças sem apoio;
• Exames e Avaliações Realizadas: O laudo deve mencionar os exames e as avaliações psicológicas ou psiquiátricas realizadas para chegar ao diagnóstico. Isso serve como respaldo técnico e fortalece a veracidade do laudo;
• Tratamento e Prognóstico: O médico também deve incluir informações sobre o tratamento que a pessoa está fazendo, como medicamentos e terapias, e o prognóstico da doença. Ou seja, o que se espera para o futuro da pessoa em relação à sua capacidade de recuperação ou continuidade da incapacidade;
• Aconselhamento sobre a Incapacidade: O laudo deve concluir que a alienação mental ou a doença mental é incapacitante, afetando a habilidade do paciente de gerenciar a sua vida financeira, o que é essencial para a solicitação de isenção de Imposto de Renda;
• Assinatura e CRM do Médico: O laudo médico deve ser assinado pelo médico especialista, que deve incluir seu número do CRM (Conselho Regional de Medicina). Isso é importante para garantir a autenticidade do documento.

3º Passo: Reunir os documentos

A documentação é fundamental para que seja  aceito o pedido de Isenção de IR por Alienação Mental e garanta o benefício.

✅Então, anote aí a documentação:

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, telefone, dentre outras;
• Laudo Médico;
• Declaração de Imposto de Renda dos últimos  cinco anos;
• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso);
• Exames médicos ou outros documentos que comprovem a existência da alienação mental e a gravidade da doença;
• Procuração do advogado.

Esses são os documentos indispensáveis, tá bom?

O próximo passo é a formalização do pedido de Isenção de IR por Alienação Mental.

4º Passo: Formalização do pedido de isenção

Agora que você já reuniu todos os documentos necessários, o próximo passo é a formalização do pedido junto ao INSS e/ou Receita Federal.

Esse é o momento de oficializar sua solicitação e garantir o direito à Isenção de IR por Alienação Mental.

O Que Você Precisa Fazer?

• Preencher o requerimento  de Isenção: Esse requerimento  pode ser encontrado no site do INSS e/ou da Receita Federal;
• Anexar os Documentos: Se o pedido for feito por um representante legal (como um advogado), é necessário anexar uma procuração;
• Enviar o Pedido para o INSS e/ou Receita Federal: Esse envio pode ser feito online através do portal MEU INSS e/ou e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), ou, se preferir, você pode enviar os documentos de forma presencial em uma unidade da Receita Federal;
• Acompanhar o Processo: Após enviar o pedido, é essencial acompanhar o processo. O INSS e/ou a  Receita Federal podem solicitar documentos adicionais ou mais informações. Portanto, fique atento a qualquer comunicação.

4. O que acontece após a formalização do pedido de Isenção de IR por Alienação Mental?

Se todos os documentos estiverem em ordem e sua solicitação for aceita, você receberá a Isenção de IR por Alienação Mental.

A isenção é válida para o ano fiscal em que o pedido foi feito e pode ser renovada anualmente, caso necessário, lhe assegurando o direito de receber o valor pago indevidamente dos últimos cinco anos.

Se o INSS e/ou Receita Federal encontrar algum erro nos documentos ou na solicitação, o pedido pode ser negado. 

Nesse caso, você será informado sobre o motivo da recusa.

Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso ou corrigir a documentação e solicitar novamente.

Para tanto, é crucial contar com um advogado especialista em isenção e restituição de imposto de renda.

Conclusão

Prontinho.

Se você tem alienação mental ou conhece alguém que tenha, é importante saber que existe o direito à Isenção de IR por Alienação Mental garantido pela Lei nº 7.713/88.

Esse processo pode ser simples, mas exige cuidados em cada etapa.

Desde o preenchimento correto do formulário, até a apresentação do laudo médico e outros documentos, cada detalhe é crucial para garantir a isenção.

Felizmente, com todas essas informações você está preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui eu mostrei:

• Quem tem alienação mental é isento de Imposto de Renda
• Exemplos de doenças que enquadram a alienação mental
• Como funciona a isenção de Imposto de Renda para alienação mental
• O que acontece após a formalização do pedido de isenção do Imposto de Renda

Se você tem o direito à Isenção de IR por Alienação Mental, siga as orientações com cuidado e, se necessário, conte com um advogado especialista em isenção e restituição de imposto de renda para assegurar seus direitos.

Afinal, a Isenção de IR por Alienação Mental pode aliviar bastante a carga financeira e garantir mais qualidade de vida para quem enfrenta dificuldades por conta da alienação mental.

Caso precise de ajuda, estamos aqui para orientá-lo em todas as fases do processo.

Bom, fico por aqui.

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Até a próxima.