Solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave envolve alguns passos e a apresentação de documentos médicos específicos.
E a questão é que, muitas vezes, o processo pode ser burocrático e confuso.
Pensando nisso, preparei esse post.
Aqui você vai encontrar todas as informações que precisa para solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025.
Legal né? Confira o que você vai encontrar:
- Quem pode solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025?
- Como solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025?
- O que acontece após o envio do requerimento de isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025?
- Por que contar com um advogado para dar entrada no requerimento de isenção de Imposto de Renda por doença grave?
Se você está pensando em solicitar a isenção, o mais recomendado é contar com um advogado especializado para garantir que todo o processo seja conduzido da forma mais eficiente e segura possível.
Me acompanhe e boa leitura.
1. Quem pode solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025?
Pode solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave, quem tem alguma das doenças listadas no art. 6º da Lei nº7713/88, desde que tenham rendimentos de
- Aposentadoria;
- Pensão ou
- Reforma (para militares).
Para esclarecer…
Doenças que são consideradas graves para isenção de Imposto de Renda
As doenças graves que dão direito à isenção incluem, entre outras:
- Câncer (neoplasia maligna);
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Doenças cardíacas graves;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
Lembrando que a doença grave precisa ser comprovada por meio de documentos médicos, como atestados, laudos e relatórios.
Eu tenho um artigo no Blog explicando tudo sobre: “Quais doenças são consideradas graves para isenção de Imposto de Renda em 2025” e recomendo conferir.
Feitos esses esclarecimentos….
2. Como solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025?
Se você está pensando em solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025, é importante entender que esse processo, embora possível de ser feito sozinho, pode ser mais simples e eficiente com o acompanhamento de um advogado.
Um advogado especializado não só garante que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente, como também orienta sobre os passos exatos para evitar erros que possam atrasar ou até gerar a negativa do benefício.
Vamos entender esse processo melhor passo a passo?
1º Passo: Solicitação do Laudo Médico
O primeiro passo para solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave é conseguir um laudo médico oficial que comprove a sua condição.
O laudo médico deve ser emitido por um médico especialista, preferencialmente de uma instituição pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Isso é importante porque, além de comprovar a doença, a Receita Federal confere mais legitimidade aos laudos emitidos por médicos vinculados a instituições reconhecidas pelo governo.
É possível que laudos de médicos particulares também sejam aceitos, mas, para evitar problemas, a orientação é buscar atendimento em um hospital público ou em clínicas conveniadas ao SUS.
O que deve constar no Laudo Médico
O laudo precisa ser bem detalhado e atender a alguns requisitos específicos. Por isso, é essencial que o médico forneça as seguintes informações:
- Identificação do paciente: Seu nome completo, RG e CPF;
- Diagnóstico da doença:Com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição;
- Data de início da doença: Ou data de quando os sintomas começaram a impactar suas atividades;
- Confirmação de que a doença é grave e irreversível: Ou de difícil controle;
- Descrição do impacto da doença no seu estado de saúde geral e na sua capacidade de realizar atividades normais do dia a dia;
- Carimbo e assinatura do médico responsável: Com o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Caso o laudo não contenha todas essas informações, o seu pedido de isenção pode ser rejeitado pela Receita Federal. Isso mesmo que você leu!
Obter o laudo médico correto é um passo crucial para conseguir a isenção de Imposto de Renda por doença grave.
Apesar de ser um documento essencial, é comum surgirem dúvidas e desafios nesse processo.
Contar com o auxílio de um advogado pode não só facilitar a emissão do laudo como também garantir que ele seja aceito pela Receita Federal sem problemas.
Com um advogado ao seu lado, você pode focar no cuidado com sua saúde, enquanto o advogado cuida de toda a parte burocrática, assegurando que seus direitos sejam respeitados.
2º Passo: Juntar todos os documentos
Além do laudo médico, será necessário reunir outros documentos.
Isso inclui:
Documentos pessoais
É necessário apresentar cópias de documentos pessoais, como:
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- RG (Registro Geral) ou outro documento de identidade;
- Comprovante de residência.
Declaração de Imposto de Renda
Se você já fez a declaração do Imposto de Renda em anos anteriores, é importante incluir cópias da última declaração, bem como do recibo de entrega.
Caso você esteja fazendo a solicitação pela primeira vez, pode ser necessário apresentar a Declaração de Isento, que pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
Exames complementares
Em alguns casos, a Receita Federal pode exigir exames que comprovem a gravidade da doença.
Esses exames devem ser entregues junto com o laudo médico e podem incluir:
- Biópsias;
- Ressonâncias magnéticas;
- Dentre outros testes diagnósticos que ajudem a demonstrar a condição de saúde do requerente.
Documentos dos dependentes
Se você está solicitando a isenção em nome de um dependente que também possui uma doença grave, será necessário apresentar documentos semelhantes, incluindo o laudo médico do dependente, CPF, e outros documentos que comprovem a relação familiar.
Comprovantes de pagamento de despesas médicas
Embora não sejam obrigatórios, como advogado especialista, recomendo ter em mãos os comprovantes de despesas médicas relacionadas ao tratamento da doença, como:
- Recibos de consultas;
- Exames;
- Medicamentos.
Isso pode ajudar a reforçar a sua situação financeira e a necessidade da isenção.
Esses são os documentos fundamentais.
No entanto, a Receita Federal pode solicitar a apresentação de documentos complementares.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.
3º Passo: Preenchimento do requerimento
Após a obtenção do laudo médico e organização de toda a documentação, é necessário preencher um requerimento de solicitação de isenção junto à Receita Federal.
Esse documento será analisado pela Receita Federal e precisa estar muito bem detalhado para garantir que o seu pedido seja aceito.
Como obter o Formulário
O formulário específico para este tipo de benefício é disponibilizado pela Receita Federal no próprio site da Receita.
Mas, você pode solicitar esse documento em uma das unidades de atendimento da Receita Federal.
Preencher os dados
Essa é a parte mais básica, mas essencial. O requerimento vai solicitar informações como:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone de contato.
Certifique-se de que esses dados estão corretos e atualizados.
‼️Qualquer erro pode causar complicações no andamento do pedido.
Informe a doença grave diagnosticada
No requerimento, você deverá informar a doença grave que está gerando o pedido de isenção.
Essa informação precisa estar de acordo com o laudo médico que você obteve, onde o médico especialista identificou a doença com o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente.
É importante que a descrição da doença esteja clara e precisa.
Essa parte pode ser um pouco complicada para quem não tem experiência com termos médicos ou jurídicos.
É aqui que o apoio de um advogado faz a diferença, porque ele pode garantir que o diagnóstico esteja descrito corretamente e de forma que a Receita Federal aceite sem questionamentos.
Anexar o Laudo Médico
Você também precisará anexar ao requerimento o laudo médico emitido pelo profissional que diagnosticou sua doença. Esse laudo deve conter todas as informações que mencionamos antes, como:
- Diagnóstico com o CID;
- Data de início da doença;
- Descrição detalhada dos impactos da doença na sua saúde.
O advogado pode te ajudar a revisar o laudo e garantir que ele esteja completo.
Se houver qualquer informação faltando, o advogado poderá te orientar sobre como resolver isso com o médico responsável antes de entregar o requerimento.
Preenchimento de outras informações relevantes
Em alguns casos, o requerimento pode exigir informações adicionais sobre a sua situação financeira ou outras condições de saúde que também podem influenciar na isenção.
Dependendo da sua situação, pode ser necessário declarar sua fonte de renda, como aposentadorias ou pensões, para que a Receita tenha uma visão completa da sua condição financeira.
Esse é outro ponto em que a ajuda de um advogado é crucial.
Ele poderá avaliar se você precisa adicionar mais informações ao requerimento e como essas informações devem ser organizadas para fortalecer o seu pedido.
4º Passo: Entrega do Requerimento
Antes de enviar o requerimento, ele precisa ser assinado por você ou por um representante legal, caso você tenha dificuldades de realizar o processo pessoalmente.
Uma vez que todas as informações estejam preenchidas, é fundamental revisar tudo com muito cuidado.
Qualquer erro ou omissão pode atrasar a aprovação ou até resultar em uma negativa por parte da Receita Federal.
Depois de tudo preenchido e revisado, o requerimento e os documentos anexos podem ser entregues na Receita Federal. Esse processo pode ser feito:
- Presencialmente, em uma unidade da Receita Federal;
- Online: Pelo portal e-CAC da Receita Federal, dependendo das atualizações feitas até 2025.
Assim que você enviar o requerimento, seja presencialmente ou pelo portal da Receita Federal, a primeira coisa a se fazer é guardar o protocolo de envio.
Esse protocolo é a prova de que você deu entrada no pedido e permite o acompanhamento do status do processo.
Se você fez o envio online, o sistema geralmente gera esse protocolo automaticamente.
É justamente por meio do protocolo que você poderá acompanhar cada passo do processo.
Quer saber mais? Vem comigo.
3. O que acontece após o envio do requerimento de isenção de Imposto de Renda?
Eu entendo que você quer saber o que acontece depois que o pedido é enviado.
Uma das formas mais eficientes de acompanhar o seu pedido de isenção de Imposto de Renda por doença grave é através do portal e-CAC, que é o sistema de atendimento da Receita Federal.
No e-Cac, você pode verificar se o processo está em análise, se houve algum pedido de documentação adicional ou se o benefício foi deferido (aceito) ou indeferido (negado).
Prazo para a resposta da Receita Federal
O prazo para a Receita Federal responder ao seu pedido pode variar, mas geralmente demora alguns meses.
É importante ficar atento durante esse período, porque a Receita pode pedir complementações ao longo da análise.
Eles podem solicitar, por exemplo:
- Mais documentos médicos;
- Comprovação de rendimentos;
- Laudos atualizados.
Se isso acontecer, é essencial responder rapidamente para que o processo não fique parado.
Ao final do processo, a Receita Federal irá dar uma resposta formal sobre o pedido de isenção.
Se o pedido for deferido, você será notificado e poderá usufruir do benefício, ou seja, deixar de pagar o Imposto de Renda sobre os rendimentos isentos.
Agora, se o pedido for indeferido, ou seja, negado, é possível recorrer.
Nesse caso, um advogado é imprescindível para entender os motivos da negativa e entrar com recursos administrativos ou até judiciais, se necessário.
Ele pode te ajudar a corrigir eventuais problemas e orientar sobre a melhor estratégia para reverter a decisão.
Por falar nisso…
4. Por que contar com um advogado para dar entrada no requerimento de isenção de Imposto de Renda por doença grave?
Quando você pensa em solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave, pode parecer simples à primeira vista.
Mas o fato é que o processo de solicitação da isenção de Imposto de Renda por doença grave pode ser longo e desgastante, especialmente se você tentar fazer tudo sozinho.
Contar com um advogado te poupa o estresse de lidar com a burocracia.
Ele cuida de todas as partes mais complicadas do processo, te orienta em cada etapa e resolve qualquer pendência que surja no caminho.
Veja por que o auxílio de um advogado faz toda a diferença.
Garantia da documentação completa
Um dos maiores desafios para quem quer pedir a isenção de Imposto de Renda por doença grave é reunir toda a documentação necessária.
Você vai precisar de laudos médicos, comprovantes de rendimentos e outros documentos que variam de acordo com cada caso.
E aí que está o “X” da questão.
Qualquer erro ou falta de um documento pode fazer com que a Receita Federal indefira (negue) o pedido.
Um advogado experiente já conhece todos os documentos exigidos e pode te orientar de forma precisa.
Ele garante que tudo seja apresentado de maneira correta e completa, minimizando o risco de você precisar refazer o pedido ou enviar documentos adicionais mais tarde. Isso evita desgastes e economiza tempo.
Entendimento das normas fiscais e médicas
A legislação fiscal e os requisitos médicos que envolvem a isenção de Imposto de Renda por doença grave são complexos.
Além disso, as regras podem mudar de ano para ano.
Em 2025, pode haver atualizações ou novas exigências que você talvez não esteja a par, mas um advogado especializado estará sempre atualizado.
Com o conhecimento das normas, o advogado pode avaliar se você preenche todos os requisitos e quais doenças são consideradas para a isenção.
Isso evita confusões e garante que o seu pedido esteja alinhado às regras vigentes.
Por exemplo, ele pode ajudar a interpretar os laudos médicos de forma que estejam de acordo com os critérios da Receita Federal.
Acompanhamento do processo
A navegação pelo e-CAC pode ser confusa para quem não tem familiaridade com o sistema.
Logo, um advogado pode acompanhar o processo diretamente no e-CAC, monitorando as atualizações e te informando sobre qualquer movimento.
Ele também pode te orientar sobre como proceder caso a Receita Federal solicite mais informações ou documentos complementares.
Portanto, o advogado vai estar ao seu lado desde o início, ajudando desde o preenchimento do requerimento até o envio para a Receita Federal, e também fará o acompanhamento do seu processo após o envio.
Isso significa que qualquer solicitação adicional de documentos, ou caso a Receita faça algum questionamento, o advogado estará pronto para te orientar e responder de forma rápida e eficiente.
Além disso, ele sabe como verificar o andamento do processo pelo sistema da Receita Federal e pode intervir em caso de atrasos ou problemas.
Defesa de seus direitos em caso de indeferimento
Mesmo que você siga todas as etapas corretamente, há casos em que a Receita Federal nega o pedido de isenção. Isso mesmo que você leu!
Quando isso acontece, é preciso saber como reagir e como recorrer.
Por isso a importância de contar com o auxílio de um bom advogado.
Ele vai saber quais são os argumentos mais fortes para fazer um recurso administrativo e, se necessário, até mesmo entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.
Sem a ajuda de um advogado, recorrer pode ser muito mais difícil, pois você precisa conhecer bem as leis e saber como justificar a sua situação para que a Receita reavalie o pedido.
E tem mais.
Prevenção de erros que podem comprometer o processo de isenção
Um simples erro no preenchimento do formulário ou uma interpretação incorreta de um laudo médico pode comprometer o sucesso do seu pedido de isenção.
A burocracia envolvida é grande, e uma falha pode significar o indeferimento do pedido, além de meses de espera e o risco de ter que pagar o Imposto de Renda indevidamente.
Com um advogado, você pode evitar esses erros.
Ele vai revisar todo o processo com cuidado e garantir que todas as informações estejam corretas antes de enviar à Receita Federal.
Conclusão
Prontinho.
Você chegou ao final dessa leitura e viu que solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025 é um direito importante, mas o processo pode ser complicado e cheio de detalhes.
E contar com o auxílio de um advogado é a melhor forma de garantir que o seu pedido seja feito corretamente, sem erros e com maiores chances de sucesso.
O advogado vai te orientar em todas as etapas, lidar com a documentação e defender seus direitos, garantindo que você possa aproveitar o benefício da isenção de maneira rápida e sem complicações.
Aqui você viu também:
- Quem pode solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025
- Como solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025
- O que acontece após o envio do requerimento de isenção de Imposto de Renda por doença grave em 2025
- Por que contar com um advogado para dar entrada no requerimento de isenção de Imposto de Renda por doença grave
Viu só quantas informações incríveis? Por enquanto, fico por aqui.
Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.
E se você quiser se aprofundar, é só clicar aqui:
Isenção e Restituição de Imposto de Renda
Até a próxima.
