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Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR sobre certos rendimentos.

Esse direito está previsto na Lei nº7713/88 que isenta do pagamento de IR pessoas com determinadas doenças graves, incluindo a Nefropatia Grave.

Muitos pacientes desconhecem esse benefício, mesmo estando expressamente previsto na legislação.

Mas é importante destacar: Não basta o diagnóstico clínico.

É necessário apresentar documentação médica adequada, laudos atualizados e, muitas vezes, enfrentar análises da Receita Federal e/ou INSS.

E neste artigo, você vai encontrar todas as informações que precisa sobre Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR.

Confira:

1. O que é Nefropatia Grave?
2. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Você pode ter direito.
3. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Quais rendimentos são isentos?
4. Quais rendimentos não são isentos para quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR?
5. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Todos os documentos exigidos para pedir a isenção.
6. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Como solicitar a isenção?
7. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda.

Vamos entender juntos tudo sobre Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR.

1. O que é Nefropatia Grave?

Mas, afinal, o que é Nefropatia Grave?

Nefropatia Grave é um termo utilizado para designar doenças renais que atingem estágio avançado ou crônico.

Essas doenças afetam o funcionamento dos rins e podem evoluir para insuficiência renal.

Em muitos casos, o paciente precisa iniciar tratamento com hemodiálise, diálise peritoneal ou até ser submetido a transplante renal.

A Nefropatia Grave é uma doença crônica, progressiva e que afeta a qualidade de vida.

Trata-se de uma enfermidade que compromete diretamente a qualidade de vida do paciente.

Os sintomas mais comuns são:

• Fadiga;
• Inchaço;
• Alterações na urina;
• Pressão alta e,
• Em casos mais avançados, complicações cardiovasculares.

Essas condições podem ser agudas ou crônicas e, de maneira irreversível, acarretar insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou gerando risco de vida.

A boa notícia é que quem tem nefropatia grave tem direito à isenção de imposto de renda.

O objetivo da isenção é aliviar o impacto financeiro causado pelo tratamento contínuo e pelas limitações trazidas pela doença.

Vamos entender melhor sobre Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR?

2. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Você pode ter direito. 

Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR.

Isso significa que certos rendimentos, não devem sofrer tributação de IR.

Essa é uma garantia prevista na Lei nº 7713/88 para proteger o cidadão que enfrenta uma doença grave e precisa de recursos para seu tratamento.

Logo, quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR.

Porém, o direito é garantido a quem preenche esses dois requisitos:

• Ser aposentado, reformado ou pensionista;

• Ter laudo médico comprovando a Nefropatia Grave.

E tem mais um detalhe importante que você precisa saber.

Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR, mas, isso não significa que o segurado deixa de declarar o IR, mas sim que ele não pagará imposto sobre certos rendimentos.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Quais rendimentos são isentos?

Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR apenas a:

• Aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez: Seja pelo INSS ou por regimes próprios de servidores públicos;
• Pensão por morte: A isenção vale tanto para segurados do INSS quanto para servidores públicos;
• Reforma militar: Militares reformados por incapacidade definitiva podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos;
• Complementações de aposentadoria: A complementação de aposentadoria paga por previdência privada pode ser isenta, desde que seja recebida como renda mensal vitalícia.
• Rendimentos retroativos de aposentadoria ou pensão: Caso a pessoa tenha recebido valores acumulados de aposentadoria ou pensão após o diagnóstico da paralisia irreversível e incapacitante, esses rendimentos também podem ser isentos.

E agora, vamos descobrir quais rendimentos não são isentos?

4. Quais rendimentos não são isentos para quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR?

Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR sobre os valores relacionados a aposentadoria, pensão ou reforma.

Portanto, continua sendo tributado:

• Salário e remuneração por trabalho;

• Aluguéis e rendimentos de bens;

• Investimentos e aplicações financeiras;

• Benefícios Assistenciais: Como por exemplo, o BPC LOAS.

Tudo bem até aqui, quanto quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR?

5. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Todos os documentos exigidos para o pedido de isenção. 

 O paciente precisa comprovar a condição por meio de um laudo médico oficial que atenda às exigências da Receita Federal/INSS para ter direito à isenção.

Como advogado especialista em isenção de Imposto de Renda, eu vou explicar todos os documentos cruciais:

Laudo Médico

Esse é o documento mais importante.

O Laudo deve ser emitido por um médico de um serviço público de saúde (SUS) ou particular e conter:

• Nome completo do paciente;

• Diagnóstico claro da Nefropatia Grave;

• • Código da doença, conforme a Classificação Internacional de Doenças: N18;

• Data do diagnóstico;

• Descrição do estado de saúde e da incapacidade causada pela doença;

• Carimbo, assinatura e CRM do médico responsável.

Requerimento do pedido de isenção 

O pedido formal de Isenção de IR por Nefropatia Grave deve ser feito por meio de um requerimento.

Esse documento pode ser preenchido diretamente no INSS, órgão pagador da aposentadoria ou Receita Federal, dependendo do caso.

O requerimento deve conter os dados pessoais do solicitante e a justificativa com base na Lei nº 7.713/88.

Documentos pessoais

É necessário apresentar documentos de identificação, como:

• • RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH por exemplo;

• CPF;

• Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras.

Declaração de próprio punho

Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma declaração de próprio punho, informando que a doença foi diagnosticada após a concessão da aposentadoria.

Esse documento reforça o pedido e pode ser exigido pelo INSS ou pela Receita Federal.

Comprovantes de rendimentos

A Receita Federal/INSS exige documentos que comprovem os rendimentos do solicitante.

Entre eles:

• Extrato do INSS: Para aposentados e pensionistas;
• Contracheques: Se o pagamento for feito por órgão público;
• Declaração do Imposto de Renda dos últimos anos: Se houver.

✅Anotou tudo aí?

Muitos pedidos de isenção são indeferidos por erros formais ou falta de documentos adequados.

Por isso, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda para analisar o seu caso de forma assertiva para formalizar o pedido de isenção junto ao INSS e/ou Receita Federal.

6. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Como solicitar a isenção?

Como advogado especialista em isenção de Imposto de Renda, eu vou explicar passo a passo como solicitar a isenção para quem tem Nefropatia Grave.

Veja:

1º Passo: Verificar se atende os requisitos exigidos pela lei

O primeiro passo é verificar se atende todos os requisitos para quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR:

• Ter o diagnóstico médico de nefropatia grave;
• Apresentar um laudo médico;
• Estar recebendo aposentadoria, pensão ou reforma.

2º Passo: Obter o Laudo Médico

O Laudo Médico é o documento mais importante para quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR.  

3º Passo: Separar os documentos pessoais e financeiros

O próximo passo é reunir os documentos que comprovem a identidade e os rendimentos do solicitante.

Como vimos há pouco, em regra, os principais documentos exigidos são:

• RG e CPF do contribuinte;

• Comprovante de residência atualizado;

• Extratos do INSS ou contracheques de aposentadoria, pensão ou reforma;

• Cópia da declaração do Imposto de Renda dos últimos anos: Se houver.

4º Passo: Solicitar a isenção para quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção

Agora que você já reuniu todos os documentos necessários, o próximo passo é a formalização do pedido de Isenção de IR junto ao INSS e/ou Receita Federal.

O que você precisa fazer?

• Preencher o requerimento de Isenção: Esse requerimento pode ser encontrado no site do INSS e/ou da Receita Federal;
• Anexar os Documentos: Se o pedido for feito por um representante legal (como um advogado), é necessário anexar uma procuração;
• Enviar o Pedido para o INSS e/ou Receita Federal: Esse envio pode ser feito online através do portal MEU INSS e/ou e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), ou, se preferir, você pode enviar os documentos de forma presencial em uma unidade da Receita Federal;
• Acompanhar o Processo: Após enviar o pedido, é essencial acompanhar o processo. O INSS e/ou a Receita Federal podem solicitar documentos adicionais ou mais informações. Portanto, fique atento a qualquer comunicação.

5º Passo: Aguardar a análise do pedido

Depois de protocolado o pedido, o órgão responsável analisará os documentos.

Esse processo pode demorar algumas semanas ou meses, dependendo da demanda.

Se a isenção for aprovada, o imposto deixará de ser descontado nos próximos pagamentos.

Além disso, é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

6º Passo: Solicitar a restituição dos valores pagos

Caso a pessoa tenha pago Imposto de Renda indevidamente após o diagnóstico da paralisia irreversível e incapacitante, pode pedir a devolução desses valores.

Isso deve ser feito na Receita Federal, por meio do programa de restituição do Imposto de Renda.

O pedido precisa incluir:

• Comprovantes dos pagamentos feitos nos últimos cinco anos;

• Laudo médico com a data do diagnóstico;

• Documentos que comprovem a aposentadoria, pensão ou reforma.

A Receita Federal analisará o pedido e, se aprovado, o contribuinte receberá a devolução dos valores pagos.

Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Isenção e Restituição do Imposto de Renda para garantir que o seu direito seja respeitado.

7. Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda. 

Muitos pedidos de isenção são indeferidos por falhas técnicas, documentos incompletos ou laudos equivocados.

Outros acabam engavetados por falta de acompanhamento.

Um advogado especialista em isenção de imposto de renda por doença grave conhece a legislação, entende os requisitos e sabe como conduzir o processo de forma correta, tanto na via administrativa quanto judicial.

Veja como o advogado pode ajudar:

• Analisar os documentos médicos e aponta correções;
• Solicitar ou orientar sobre o laudo oficial exigido por lei;
• Preparar o requerimento de forma fundamentada;
• Acompanhar o pedido junto ao INSS ou órgão pagador;
• Entrar com ação judicial, se necessário;
• Solicitar a devolução de valores pagos nos últimos cinco anos.

Além disso, o advogado atua para evitar atrasos, exigências indevidas ou negativas sem justificativa.

Ele assegura que o processo seja feito com segurança e dentro dos parâmetros legais.

Por isso, contar com um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda faz toda a diferença.

Conclusão

Você chegou ao final deste post, e viu que quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR.

A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma está prevista na legislação e busca aliviar o peso financeiro de quem já arca com gastos médicos e limitações causadas pela doença.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só neste post eu mostrei:

• O que é Nefropatia Grave
• Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Você pode ter direito
• Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Quais rendimentos são isentos
• Quais rendimentos não são isentos para quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR
• Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Todos os documentos exigidos para pedir a isenção
• Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Como solicitar a isenção
• Quem tem Nefropatia Grave tem direito a isenção de IR: Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda

Se você foi diagnosticado com Nefropatia Grave ou conhece alguém nessa situação e recebe aposentadoria, pensão ou reforma, procure um advogado para avaliar seu caso.

Com o auxílio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda é possível garantir a isenção e até mesmo recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Caso precise de ajuda, estamos aqui para orientá-lo em todas as fases do processo.

Bom, fico por aqui. E se desejar saber mais sobre Nefropatia Grave, clique aqui!

Leia também:

 Paralisia irreversível e incapacitante dá direito a isenção de IR?

Isenção de IR por Cardiopatia Grave. 

Isenção de IR por Esclerose Múltipla: Você pode ter direito. 

 Até a próxima.